Política de Privacidade - KL Facilities
Última atualização: 20 de outubro de 2025
Versão: 1.0.0
1. Informações Gerais
1.1 Controlador de Dados
- Empresa: KL Facilities
- CNPJ: 50.012.308/0001-25
- Endereço: Rua Cambara, 60.710-410, Cambira, CE
- Email: contato@klfacilities.com.br
- Telefone: (21) 99762-4873
1.2 Encarregado de Dados (DPO)
- Nome: Ryan Figueredo
- Email: ryan@dmtn.com.br
- Telefone: (21) 99762-4873
2. Finalidade do Tratamento de Dados
2.1 Objetivo Principal
O sistema de ponto eletrônico tem como finalidade principal o controle de jornada de trabalho dos colaboradores, conforme exigido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência.
2.2 Finalidades Específicas
- Registro de entrada e saída dos colaboradores
- Controle de intervalos de trabalho
- Cálculo de horas trabalhadas e extras
- Geração de relatórios de frequência
- Cumprimento de obrigações legais trabalhistas
- Gestão de recursos humanos
- Prevenção de fraudes em registros de ponto
3. Base Legal para o Tratamento
Obrigação Legal
Art. 7º, II da LGPD - Cumprimento de obrigação legal estabelecida pela CLT
Interesse Legítimo
Art. 7º, IX da LGPD - Gestão eficiente de recursos humanos
Consentimento
Art. 7º, I da LGPD - Quando aplicável, obtido de forma clara
4. Sistema de Ponto Eletrônico - Funcionamento Completo
4.1 Como Funciona o Sistema
O sistema de ponto eletrônico ERP KL utiliza tecnologia de Registrador Eletrônico de Ponto via Programa (REP-P), conforme Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho. O sistema permite o registro de ponto através de dispositivos móveis (smartphones) com geolocalização GPS e captura de fotografia (selfie) para garantir a integridade dos registros.
Tipos de Registros de Ponto
- • ENTRADA: Registro do início da jornada de trabalho
- • INTERVALO_INICIO: Início do intervalo para descanso ou refeição
- • INTERVALO_FIM: Término do intervalo e retorno ao trabalho
- • SAIDA: Registro do término da jornada de trabalho
4.2 Processo de Registro de Ponto
- Localização GPS: O sistema solicita permissão de localização e captura as coordenadas GPS (latitude e longitude) com precisão em metros
- Validação Geográfica: Verifica se o colaborador está dentro do raio permitido da unidade de trabalho (geofencing)
- Captura de Selfie: Tira uma fotografia do colaborador para comprovação de identidade e prevenção de fraudes
- Upload Seguro: A imagem é enviada criptografada para armazenamento seguro em nuvem (AWS S3)
- Geração de Hash: Cada registro recebe um hash SHA-256 único para garantir integridade e imutabilidade
- Protocolo Único: Cada batida recebe um protocolo no formato
KL-YYYYMMDD-XXXX-XXXX para rastreabilidade - Registro no Banco: Todos os dados são armazenados de forma criptografada em banco de dados PostgreSQL
4.3 Tecnologias e Infraestrutura
Frontend
- • Next.js 15 com React 19
- • TypeScript para type safety
- • Progressive Web App (PWA)
- • Geolocation API do navegador
- • Camera API para captura de selfie
Backend
- • Node.js com TypeScript
- • PostgreSQL com Prisma ORM
- • AWS S3 para armazenamento de imagens
- • Criptografia AES-256
- • Hash SHA-256 para integridade
4.4 Dados Pessoais Coletados em Cada Batida
Dados de Identificação
- Nome completo do colaborador
- CPF (armazenado como BigInt para segurança)
- Cargo/função
- ID único do funcionário no sistema
- Unidade de trabalho
- Grupo organizacional
Dados de Localização
- Coordenadas GPS (latitude e longitude)
- Precisão do GPS em metros
- Endereço da unidade de trabalho
- Raio de geofencing configurado
- Validação de localização permitida
Dados Biométricos
- Fotografia (selfie) do colaborador
- Metadados EXIF da imagem
- URL segura de armazenamento (S3)
- Hash da imagem para verificação
- Timestamp da captura
Dados de Dispositivo e Rede
- Endereço IP (armazenado como BigInt)
- User-Agent do navegador
- Identificador único do dispositivo (Device ID)
- Tipo de conexão (WiFi, 4G, 5G)
- QR Code ID (se utilizado)
- Hash de integridade do registro
- Protocolo único de rastreamento
4.5 Medidas de Segurança e Integridade
- • Hash Chain SHA-256: Cada registro possui hash único calculado com dados anteriores, garantindo que nenhum registro possa ser alterado sem invalidar toda a cadeia
- • Protocolo Único: Identificador único por batida no formato KL-YYYYMMDD-XXXX-XXXX para rastreabilidade completa
- • Timestamp UTC: Registro de data/hora em UTC com precisão de milissegundos para evitar problemas de fuso horário
- • Anti-duplicação: Sistema bloqueia registros duplicados dentro de 120 segundos do mesmo usuário/unidade/tipo
- • Geofencing Obrigatório: Validação de que o colaborador está no local correto antes de permitir o registro
- • Selfie Obrigatória: Cada batida requer fotografia do colaborador para comprovação de identidade
- • Criptografia End-to-End: Dados sensíveis são criptografados durante transmissão e armazenamento
- • Auditoria Completa: Todos os acessos e modificações são registrados com IP, timestamp e usuário responsável
4.6 Geração de Relatórios e Exportação
Espelho de Ponto Eletrônico (EPE)
O sistema gera automaticamente o Espelho de Ponto Eletrônico em formato PDF conforme padrão do Ministério do Trabalho, contendo:
- Dados cadastrais do colaborador
- Horários de entrada, saída e intervalos
- Cálculo de horas trabalhadas e extras
- Protocolo único mensal
- Assinatura digital do funcionário
- QR Code para verificação de autenticidade
Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ)
Para fins de fiscalização, o sistema pode exportar dados no formato AEJ conforme especificação do MTE, contendo:
- Todos os registros de ponto em formato estruturado
- Hash de verificação para integridade
- Metadados completos de cada registro
- Protocolo de rastreabilidade
4.7 Armazenamento e Backup
Todos os dados são armazenados em servidores seguros com:
- Banco de Dados PostgreSQL: Dados estruturados com backup automático diário
- AWS S3: Imagens de selfies armazenadas com criptografia server-side (SSE)
- Retenção: Dados mantidos pelo prazo legal mínimo de 5 anos conforme CLT
- Backup Incremental: Backups automáticos a cada 6 horas com retenção de 30 dias
- Backup Completo: Backup semanal completo mantido por 5 anos
- Georedundância: Dados replicados em múltiplas zonas geográficas
5. Dados Pessoais Coletados
Além dos dados coletados em cada batida de ponto (detalhados na seção 4.4), o sistema também armazena informações cadastrais dos colaboradores e registros históricos para cumprimento legal e gestão de recursos humanos.
5.1 Dados Cadastrais do Colaborador
- Nome completo
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) - armazenado como BigInt
- Cargo/função
- Matrícula ou código do colaborador
- Data de admissão
- Unidade de trabalho
- Grupo organizacional
6. Direitos dos Titulares
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos, entre em contato:
- Rodrigo Madeiro Advogados
- Email: juridico@klfacilities.com.br
- Telefone: +55 85 99661-4751
- Endereço: Rua Cambara, 60.710-410, Cambira, CE
Direitos Garantidos
- Confirmação e Acesso - Saber se seus dados estão sendo tratados
- Correção - Corrigir dados incorretos ou desatualizados
- Anonimização - Anonimizar dados desnecessários
- Bloqueio - Suspender tratamento de dados
- Eliminação - Excluir dados quando possível
Mais Direitos
- Portabilidade - Transferir dados para outro sistema
- Informações - Saber com quem os dados são compartilhados
- Revogação - Revogar consentimento a qualquer momento
- Oposição - Opor-se ao tratamento em casos específicos
7. Segurança dos Dados
Medidas Técnicas
- • Criptografia AES-256
- • TLS 1.3
- • Hash SHA-256
- • Autenticação multi-fator
Medidas Administrativas
- • Controle rigoroso de acesso
- • Treinamento da equipe
- • Auditoria regular
- • Políticas de segurança
Medidas Físicas
- • Data centers certificados
- • Controle de acesso físico
- • Monitoramento 24/7
- • Redundância e alta disponibilidade
8. Retenção de Dados
| Tipo de Dados | Prazo de Retenção | Base Legal |
|---|
| Dados de ponto | 5 anos | CLT |
| Logs de auditoria | 3 anos | LGPD |
| Dados de backup | 5 anos | CLT |
| Dados anonimizados | Indefinidamente | LGPD |
9. Contatos e Reclamações
Dúvidas e Solicitações
- Email: contato@klfacilities.com.br
- Telefone: +55 41 98402-2907
- Endereço: Rua Cambara, 60.710-410, Cambira, CE
Reclamações
Para reclamações sobre tratamento de dados:
- • ANPD: [link para portal da ANPD]
- • Procon: [link para Procon local]
- • Ministério Público: [link para MP local]
10. Legislação Aplicável
Esta política está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei nº 5.452/1943
- Portaria nº 671/2021 - Ministério do Trabalho e Previdência
- Decreto nº 10.854/2021 - Controles de Jornada
Última atualização: 20 de outubro de 2025 | Versão: 1.0.0
Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com a LGPD e as melhores práticas de proteção de dados pessoais.